# Política de Privacidade Externa Contraktor Tecnologia S/A

Atualizada em 17 de fevereiro, 2025

## 1. Objetivos

Olá, apresentamos a Política de Privacidade Externa atualizada em 17/02/2025, que tem o objetivo de adequar os procedimentos da **CONTRAKTOR TECNOLOGIA S/A**, com sede à Rua Bom Jesus, 212 - Sala 1904, bairro Juvevê, CEP 80035-010, na cidade de Curitiba/ PR, denominada simplesmente **CONTRAKTOR**, de acordo com as últimas boas práticas com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709/2018). Nela você irá encontrar todas as informações relacionadas à quando e porque coletamos os seus dados e como utilizamos estas informações, bem como quais são seus direitos enquanto titular de dados.

Esta Política de Privacidade trata da coleta e uso dos seus dados quando você visita algum dos nossos sites ou utiliza um destes nossos produtos e serviços, seja para enviar documentos ou apenas acessar e assinar um documento que lhe foi enviado. Quer saber mais? É só continuar a leitura ou acessar os tópicos clicando nos títulos ao lado.

Confira também nossa seção de Termos e definições, destacada logo abaixo, para que assim você compreenda melhor o conteúdo desta Política.

Apenas para te lembrar, fazem parte da Contraktor os seguintes produtos e serviços:

- [Assinatura Grátis](https://assinaturagratis.com/)
- [Starter](https://contraktor.com.br/planos-basicos/)
- [Contraktor](https://contraktor.com.br/)
- CK Reader

## 2. Termos e definições

Para um melhor entendimento da presente política, é imprescindível conhecer algumas das mais importantes definições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD:

**(i) Dado pessoal:** informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

**(ii) Dado pessoal sensível:** dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa e outros.

**(iii) Bases legais:** possibilidades que autorizam o tratamento de dado pessoal.

**(iv) Titular de Dados:** pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais.

**(v) Tratamento:** toda operação realizada com Dados Pessoais.

**(vi) Controlador de dados:** pessoa que toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

**(vii) Operador de dados:** realiza o tratamento em nome do Controlador.

**(viii) Consentimento:** autorização para tratamento de dados pessoais.

**(ix) Cookies:** pequenos arquivos que reconhecem o seu navegador ou dispositivo.

**(x) Finalidade:** motivo pelo qual o seu dado pessoal será tratado.

**(xi) Produtos, Serviços e Experiências:** produtos e serviços oferecidos pela Contraktor.

**(xii) ANPD:** Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

**(xiii) Encarregado (DPO):** canal de comunicação para demandas de tratamento de Dados Pessoais.

## 3. Encarregado de Proteção de Dados e Contato do DPO

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a CONTRAKTOR nomeou um responsável por garantir o cumprimento da lei, receber e responder solicitações.

**Encarregado:** Brotto Campelo Advogados, CNPJ nº 22.772.212/0001-20.

**Contato:** Adriana Milla, [**dpo@contraktor.com.br**](mailto:dpo@contraktor.com.br).

## 4. Finalidades dos tratamentos de Dados Pessoais

A LGPD visa proteger os direitos relacionados à privacidade dos Dados Pessoais. A CONTRAKTOR considera as seguintes finalidades:

- Execução satisfatória de contratos;
- Garantia de direitos;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Gestão de documentos pessoais;
- Proteger informações em sistemas internos;
- Atender aos interesses legítimos da CONTRAKTOR.

## 5. Serviços de terceiros

As diretrizes desta política aplicam-se às informações fornecidas à CONTRAKTOR. Nossos serviços podem incorporar serviços de terceiros.

### 5.1 Como e quando a Contraktor coleta seus dados pessoais?

Coletamos dados quando você:

- Preenche informações de cadastro;
- Interage com nossos produtos e serviços;
- Contata nosso atendimento.

### 6. Dos dados coletados

**a) Quando você é usuário da Plataforma**

Podemos coletar:

- Dados do Dispositivo de Acesso;
- Dados sobre pagamento;
- Dados de cadastro.

**b) Dados que coletamos se você for um visitante em nossos Sites**

Coletamos informações sobre seu computador ou dispositivo, incluindo seu endereço IP, localização, sistema operacional, entre outros.

## 7. Com quem compartilhamos seus dados

Para oferecer Serviços de qualidade, a CONTRAKTOR pode compartilhar seus Dados Pessoais com:
- Fornecedores;
- Ferramentas analíticas;
- Autoridades Governamentais.

## 8. Armazenamento de dados pessoais

Os dados tratados permanecerão armazenados durante toda a relação contratual ou por prazo legal determinado.

## 9. Quais são os seus direitos enquanto titular de dados pessoais?

O artigo 18 da LGPD estabelece direitos aos titulares, incluindo:
- Direito de confirmação e acesso;
- Direito de retificação ou atualização;
- Direito de oposição;
- Direito de exclusão;
- Direito à portabilidade.

## 10. Como a CONTRAKTOR protege suas informações

A Contraktor utiliza técnicas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados.

## 11. Como falar com a Contraktor sobre acesso e correção de informações

Para acessar e/ou atualizar os dados que nos forneceu, contate através do e-mail [dpo@contraktor.com.br](mailto:dpo@contraktor.com.br).

## 12. Alterações nesta Política

A CONTRAKTOR se reserva o direito de alterar e atualizar esta política de privacidade a qualquer momento.

## 13. Políticas Complementares

Ao aceitar esta Política, você está sujeito à nossa Política de Cookies disponível em: [incluir hiperlink da Política de Cookies].

## 14. Como contatar a CONTRAKTOR sobre esta Política de Privacidade

Se você tiver perguntas, comentários ou sugestões, entre em contato pelo e-mail [dpo@contraktor.com.br](mailto:dpo@contraktor.com.br).
